Dos 27 deputados estaduais, 11 já foram indiciados pela PF por suspeita de participação em suposto esquema de desvio de dinheiro público que causou um prejuízo de cerca de R$ 280 milhões nos últimos sete anos. Além disso, três ex-deputados - que deixaram o Legislativo em fevereiro de 2007- também foram indiciados.
Os deputados, que têm foro privilegiado em questões criminais, só podem ser denunciados pelo procurador-geral da Justiça e julgados pelo Tribunal de Justiça. Além disso, podem ter os processos criminais contra eles suspensos pelo voto da maioria de seus colegas enquanto durar o mandato.
Um dos 11 indiciados, João Beltrão (PMN), foi denunciado no ano passado pelo assassinato de Paulo José Gonzaga dos Santos, no município de Santa Luzia do Paruá (MA), em 2000.
Segundo a denúncia, Beltrão encomendou a morte de Santos -de quem havia comprado a fazenda Bons Amigos,
O deputado Cícero Ferro (PMN) foi denunciado em janeiro pelo Ministério Público de Alagoas por homicídio. Ele é apontado como autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, de Delmiro Gouveia (no sertão alagoano).
Segundo a investigação feita pela Polícia Civil, a morte de Aldo foi encomendada por Ferro depois que ele criticou publicamente o deputado. Há duas semanas, 16 deputados estaduais aprovaram requerimento que solicitava a suspensão do processo penal contra Ferro.
Cícero Ferro está entre os 11 indiciados pela PF. No mês passado, o deputado foi denunciado novamente pelo Ministério Público do Estado por porte ilegal de armas. Em dezembro, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa dele, a PF encontrou munições e armas irregulares, algumas delas pertencentes à Polícia Militar de Alagoas. Ele foi preso em flagrante.
O deputado Marcos Barbosa (PPS) responde a processo, acusado de ter encomendado o homicídio do líder comunitário Edvaldo Guilherme da Silva, conhecido como Baré-Cola, em janeiro de 2006. Ele nega.
Em fevereiro, o deputado estadual Marcelo Victor (PTB), que está em seu primeiro mandato, foi acusado de agredir um fiscal da Ceal (Companhia Energética de Alagoas) que encontrara uma ligação clandestina de energia na casa de um familiar do deputado.
Segundo representação feita ao Ministério Público pela presidência da Ceal, Victor agrediu o fiscal a coronhadas de pistola no peito e ameaçou outro fiscal. Vitor negou a agressão.
Deputado paga casa de luxo com verba pública
Investigações da Polícia Federal sobre o suposto esquema de desvio público da Assembléia Legislativa de Alagoas apontam que recursos do Legislativo estadual foram usados por um deputado para comprar uma casa de luxo, em um condomínio fechado em Maceió.
Telefonemas gravados pela Polícia Federal em março de 2007, com autorização da Justiça, mostram, segundo a investigação, um acerto feito com um diretor da Assembléia para o deputado Dudu Albuquerque (PSB) comprar com R$ 700 mil desviados pelo esquema, uma casa do também deputado Antônio Albuquerque (DEM).
Os deputados foram indiciados pela PF por suposto envolvimento nos desvios. Apesar de terem o mesmo sobrenome, eles não são parentes.
O pagamento foi dividido, segundo a PF, em 14 parcelas de R$ 50 mil. De acordo com as investigações, os R$ 50 mil eram a cota mensal destinada a Dudu dentro do suposto esquema criminoso de desvio de dinheiro e equivale ao valor da GAP (Gratificação de Assessoria Parlamentar). A gratificação deveria ser paga aos assessores dos parlamentares, mas, segundo a PF, era embolsada irregularmente pelos deputados.
As parcelas, segundo as gravações, eram repassadas a Antônio Albuquerque como quitação do imóvel. As gravações mostram que o acerto para o pagamento foi feito entre o empresário Marcelo Santos Filho, avalista na compra da casa, e o então diretor de RH da Assembléia, Marcelo Menezes. A Folha não localizou Dudu Albuquerque. Antônio Albuquerque disse que se manifestará após concluído o inquérito.
Parlamentares negam crimes e acusam rivais
Os deputados alagoanos suspeitos de crimes negam as acusações e alegam motivação política para o envolvimento de seus nomes.
O advogado Gedir Campos, que representa o deputado João Beltrão (PMN), disse que o parlamentar nega ter sido o mandante da morte do fazendeiro no Maranhão. Segundo ele, os autores do crime disseram à polícia que a motivação foi uma briga com a vítima e negaram o envolvimento do deputado.
Sobre o indiciamento pela PF, Beltrão negou que participasse do suposto esquema de desvio. Ele é suspeito de ter empréstimos pessoais pagos com dinheiro da Assembléia Legislativa.
Advogado de Cícero Ferro (PMN), Welton Roberto disse que o deputado nega ter participação na morte do vereador. Roberto disse que a base política de Ferro não é Delmiro Gouveia e que ele não teria motivo para ordenar o crime. Sobre as armas encontradas na casa do deputado, o parlamentar justificou à PF que eram para sua segurança.
O advogado Marco Antônio Lima Uchôa, que representa Marcos Barbosa (PPS), disse que o inquérito que apontou o deputado como mandante da morte de um líder comunitário foi conduzido por um delegado inimigo da família Barbosa.
A reportagem não conseguiu falar com o deputado Marcelo Victor (PTB). Em entrevista à imprensa local, ele disse que se desentendeu com o funcionário, mas negou a agressão.
Folha de São Paulo - Sílvia Freire
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