A coordenação do Movimento Social Contra a Criminalidade (MSCC) foi recebida pelo o governador Teotônio Vilela Filho, na tarde da última quinta-feira, dia 13, no Palácio República dos Palmares. Os integrantes do MSCC entregaram um manifesto, solicitando que o governador se posicione com firmeza sobre a redução do duodécimo do Legislativo e com empenho no combate ao crime organizado.
No documento, o MSCC cita que pelos preceitos legais o Poder Executivo não deveria ultrapassar de 2% do orçamento geral do Estado, calculado em 4,8 bilhões.
Teotônio Vilela Filho disse que tem um papel importante para se fazer. “Preciso tomar uma decisão atento à Constituição. Não posso ferir os ditames constitucionais. Reduzir o duodécimo tem todos os procedimentos legais. Isso tem que ser feito com projeto de lei”, informou, revelando que a Procuradoria Geral do Estado e o Gabinete Civil estão concluindo o estudo sobre a redução do duodécimo para que ele decida.
O governador também disse que está do lado do Movimento e sua luta é institucional contra a violência e a corrupção. “Há 30 anos, Alagoas era o filé mignon no Nordeste, hoje é o pior Estado em indicadores sociais, em mortalidade infantil, em analfabetismo, em moradia, e não houve enchentes, tsunami, furação, nada que justifique a crise no Estado. Isso tudo é resultado do descuido das instituições, da falta de fiscalização da sociedade, da omissão das elites empresariais e políticas; eu também me incluo. E a gente não vai mudar esse quadro sozinho”, destacou.
A coordenação do MSCC também informou sobre a realização de um novo grande ato público para o dia 10 de abril com a finalidade de que seja mantida a decisão da justiça sobre o afastamento da Mesa Diretora da ALE e exigir o bloqueio dos bens dos deputados e ex-deputados indiciados na Operação Taturana. O presidente do Sinpofal,, Jorge Venerando, um dos coordenadores do movimento, disse que o ato significará o grito de liberdade da sociedade alagoana.
Ainda na reunião, o juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, informou que o assassinato do tributarista Silvio Viana e crimes correlatos, finalmente, serão federalizados. O Conselho Nacional da Pessoa Humana decidiu, na última terça-feira, e já homologou o processo para o Ministério Público Federal acompanhar, bem como provocar o Superior Tribunal de Justiça.
O MSCC reúne mais de 160 entidades, entre partidos políticos de esquerda, movimentos populares, entidades sindicais, centrais sindicais, OAB, integrantes da Polícia Federal, do Ministério Público, trabalhadores rurais sem-terra, movimento sem moradia, igreja, entidades estudantis, associações de bairros, entre outros. No último grande ato público do Movimento, cinco mil pessoas participaram da passeata, que teve inicio no Centro de Maceió e terminou em frente à Associação Comercial, onde funciona provisoriamente a Assembléia Legislativa
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