MSCC vai às ruas conscientizar população

O Movimento contra a Criminalidade e a Corrupção em Alagoas (MSCC) foi às ruas, nesta quinta-feira, convocar a população alagoana para participar do grande ato público que será realizado no dia 19 de fevereiro (veja panfleto ao lado). O protesto buscou conscientizar a população para cobrar punição dos parlamentares envolvidos com o desvio de 200 milhões na Assembléia Legislativa, que foi descoberto pela Operação Taturana da Polícia Federal. O vice-presidente do Sinpofal, Waldir Sá Leite, destacou que sem a participação da sociedade alagoana o movimento não terá êxito esperado. “Se o povo não se conscientizar e não se manifestar, vai ser difícil enfrentarmos os desmandos em Alagoas”, disse.

Já o coordenador Geral do Sindjus, Moraes Jr, ressaltou que Alagoas é um dos estados mais pobre do Brasil e ainda tem seus recursos, destinados à educação, à saúde e à segurança, sendo desviados. O coordenador fez um alerta: “Não podemos deixar que o clima de Carnaval venha abafar com o sentimento de indignação contra a corrupção e a violência no Estado”. Ele defendeu que os movimentos sociais têm que ir às ruas para não deixar a Operação Taturana cair no esquecimento, “favorecendo os ‘esquemas escondidos’ que poderão abafar o trabalho da Polícia Federal”.

O representante da Intersindical, Diógenes Paes, assegurou que há anos deputados, envolvidos na Taturana, estão consumindo o Estado. “Essa violência instalada em Alagoas atinge muito mais a juventude. Hoje o Estado está em primeiro lugar em homicídios entre jovens. Não podemos deixar que isso continue”.O professor Luís Carlos dos Santos, que é integrante do Movimento Lutas de Classe, fez um apelo. “A sociedade tem que estar informado de como estão sendo utilizados os recursos na Assembléia Legislativa, e se organizar contra esses crimes de mando”.

O estudante de Filosofia Magno Francisco diz que o povo é espoliado por uma elite coronelista, a qual promove a miséria e a opressão. “O Estado detém os piores indicadores sociais do Brasil, e é necessária e urgente a organização para mudar essa realidade em nosso Estado”, afirmou.A vice-presidente da CUT, Lenilda Lima, destacou que o MSCC reacende a emoção do povo alagoano. “Estamos lutando para inibir a idéia instalada de impunidade. Queremos atingir a parte central da corrupção e da criminalidade para termos sossego”, disse.

O grupo de teatro de rua Sol Nascente elaborou a peça"Veneno de Taturana" que chamou atenção de quem passava pelo Calçadão do Comércio. Trajados de uma enorme largada de fogo (com armas de brinquedos), além da atuação de um “policial federal” que acabava com a taturana.Na manifestação, também foram vendidas camisas “Veneno de Taturana “ por R$ 10,00 para ajudar nas despesas do Movimento. As camisas serão usadas na prévia carnavalesca em Maceió durante o Bloco Pinto da Madrugada.

Grande Ato Público

No dia 19 de fevereiro, a concentração será na Praça dos Martírios, às 13 horas, depois será realizada caminhada pelo Centro de Maceió até a Associação Comercial, onde está funcionando provisoriamente a Assembléia Legislativa, no bairro do Jaraguá. O objetivo é exigir a destituição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa; o rigor na apuração dos fatos; punição dos culpados, inclusive com a cassação dos que detenham mandatos; federalização da investigação e redução dos duodécimos dos poderes nos patamares definidos pela Constituição. A data da manifestação coincide com o primeiro dia de trabalho na Assembléia Legislativa após o fim do recesso parlamentar.

Protesto leva 'taturana' ao Centro de Maceió

O inusitado tomou conta do Centro de Maceió na tarde desta quinta-feira, com o bem humorado protesto realizado por integrantes do Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC). A manifestação contou até com a presença de uma “taturana” de três metros de comprimento feita de papelão, que desfilou pelas ruas do Centro escoltada por um “policial federal” carregando uma arma também de papelão.

A manifestação que se concentrou no Calçadão do Comércio, reuniu representantes de vários sindicatos e entidades que fazem parte do movimento para pedir a punição dos deputados envolvidos no escândalo deflagrado pela operação Taturana, da Polícia Federal, que revelou um desvio de R$ 200 milhões na Assembléia Legislativa do Estado (ALE).

De acordo com a assessoria do movimento, o objetivo do protesto é não deixar que a Taturana saia de foco, nem que as pessoas esqueçam os nomes e as fisionomias dos envolvidos na operação. A mobilização foi uma prévia do grande ato público que acontecerá no dia 19 de fevereiro, às 13h, na Praça dos Martírios – a data coincidirá com o primeiro dia de trabalho na ALE após o recesso parlamentar.

Os manifestantes distribuíram panfletos onde, abaixo do texto “Cadeia neles” apareciam fotos dos deputados e ex-deputados indiciados na operação atrás de grades que simulavam uma prisão, e um abaixo-assinado para recolher assinaturas exigindo a punição dos envolvidos em corrupção, roubo, assassinatos e crimes de mando em Alagoas.

“O protesto é uma forma de aglutinar forças e mostrar para a sociedade que o aconteceu não é factual. Os crimes não devem ser esquecidos, porque eles têm seqüência e punição”, disse Lenilda Lima, da direção da Central Única dos Trabalhadores – CUT, acrescentando que os fatos recentes ocorridos no Estado, como o aumento da criminalidade, não apagaram a memória do povo para a Taturana, até porque “violência e corrupção estão intimamente ligadas”, finalizou.

Veneno de Taturana
O ponto alto do protesto foi a chegada dos personagens “taturana” e do “policial federal”, que apresentaram uma peça no calçadão. A taturana foi acompanhada por várias pessoas que passavam pelo Centro e muitas fizeram questão de tirar uma foto com a lagarta que virou celebridade. A taturana volta a desfilar no Pinto da Madrugada, na ala intitulada “Veneno de
taturana”.

Fonte: alagoas24horas.com.br

http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vEditoria=Macei%F3&vCod=40685

Ato público pede prisão de deputados

Sindicatos e movimentos sociais fazem hoje (24), às 15 horas, ato público pedindo a punição dos deputados envolvidos no desvio de R$ 280 milhões da Assembléia Legislativa Estadual. Com o lema, "Cadeia neles!", o grupo pretende divulgar as atividades do Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC) e convocar a sociedade para a mobilização popular prevista para dia 19 de fevereiro.

A data coincide com o primeiro dia de trabalho na Assembléia Legislativa Estadual após o fim do recesso parlamentar. O ato de hoje ocorre no Calçadão do Comércio, no Centro de Maceió, e faz parte das estratégias do MSCC em não deixar a Operação Taturana, da Polícia Federal, cair no esquecimento e na impunidade.

"Chegou a hora de colocarmos atrás das grades os verdadeiros criminosos deste Estado. Mas, para isso, a população tem que fazer a sua parte", diz uma parte do panfleto que o movimento irá distribuir na ocasião.

Além dos panfletos, as atividades do grupo contarão com faixas, cartazes e uma lagarta feita de papelão, com três metros de cumprimento. O inseto será utilizado na peça "Veneno de Taturana", teatro de rua elaborado pelo grupo Sol Nascente especialmente para o ato.

Representação ao Ministério Público Federal pede afastamento da Mesa Diretora da ALE

Integrantes do Movimento Social contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC) estiveram hoje à tarde na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em Recife, e protocolaram representação contra a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa Estadual. No documento, o MSCC requer do Ministério Público Federal (MPF) providências para que os deputados estaduais apanhados na Operação Taturana não interfiram nas investigações. Segundo o documento, a permanência dos parlamentares à frente da ALE "poderá perturbar a livre e equilibrada investigação criminal".

A representação cita caso semelhante ocorrido, em 2002, no estado de Espírito Santos, onde uma quadrilha foi flagrada metendo a mão no dinheiro público. Entre os criminosos, estava o então presidente da Assembléia Legislativa, José Carlos Gratz. Por decisão judicial, várias autoridades e políticos apanhadas nas investigações do MPF foram afastadas do cargo. José Carlos Gratz foi condenado em primeira instância, em 2005, a 15 anos de prisão por formação de quadrilha, peculato e usurpação de função pública.

O MSCC também pretende propor ação judicial exigindo a redução do duodécimo da Assembléia Legislativa de Alagoas. Os "Estamos coletando o maior número possível de dados técnicos para fazermos o embasamento jurídico", adiantou Marcus Robson Filho, membro da Comissão Jurídica do MSCC.

Manifesto

SÓ UMA REVOLUÇÃO SOCIAL RESGATARÁ A ORDEM EM ALAGOAS

Por DENIS ROCHA



Inicialmente, esclareço que não sou advogado, como se veiculou, apesar de, por sete vezes, ao longo de dezoito anos, ter cursado Direito em diversas faculdades. Preferi o autodidatismo – é bem mais produtivo. Como médico-cardiologista humanista e educador voluntário atuava, gratuitamente, na periferia de Maceió. Doença e risco de violência fizeram-me sustá-las. Auditor federal aposentado. De vida simples e reclusa, livre-pensante e ideólogo, dedico-me à Filosofia, pesquisas científicas e sociais, artes plásticas e a escrever livros e textos – é do que mais gosto e o que a frágil saúde me permite.

A violência e a corrupção em Alagoas se vinculam e são multicausais, afirmo. Advêm desde fatores supranacionais, como a globalização, que gera desemprego estrutural, homogeneização de valores vis, tal qual o consumismo desmedido, farta tecnologia bélica, transporte e comunicação mais hábeis para o crime, dinheiro virtual, mais fácil de subtrair-se; a nacionais, regionais e históricos, qual a perversa e iníqua política de exploração latifundiária açucareira. Como agravante, Estado e Política se dependem.

Esta e Ética, porém, não condizem de fato.

Daí, fortaleça-se o controle social, decerto sucumbirão tais cancros epidêmicos: os fatos apontam. Controle social são ações diretas e indiretas que visam a coibir ou prevenir desvios de conduta. Para tal, o aparelho estatal se posta inócuo; as instituições de controle social, ineptas. Há clientelismo, medo, conivência, que fomentam a impunidade, então senso-comum: e isso reflete na microestrutura social (submundo dos párias)!! E é o cidadão honesto e pacato quem paga a conta – por vezes com a própria vida!!! Donde, basta se combaterem as mazelas da macroestrutura social para a cultura ascendente de violência e a impunidade despencarem, ruírem.

Até porque o capenga controle social deste estado é classista e seletivo. A força policial, que detém o monopólio legítimo da violência, sistematiza-se, tão-somente, para os crimes de rua. O sistema penal volta-se para o pobre: sem renda, educação, saúde, dignidade ou acesso ao Judiciário. É a criminalização da pobreza. A rigor, rico não se encarcera. Assim, edifica-se o Estado Penal em detrimento do Estado Social.

Há profunda descrença social. Mudança radical nos valores, hábitos e costumes das pessoas, devido à violência. Há desordem, desarmonia e desequilíbrio social. O povo começa a fazer “justiça” com mãos próprias. Conselhos classistas e colegiados populares não funcionam. Há corporativismo, vaidade e politicagem. Os Poderes, no pedestal, negam arrego à dor do povo que clama por Paz e Justiça Social. Basta de tanto padecer!!

Enquanto isso, a democracia semidireta se aperfeiçoa, o poder descentraliza-se. Mas, apenas no âmbito formal, haja vista materialmente estar um desastre. E não há outro regime político legítimo opcional. Daí, resta-nos lapidá-la. Que se solidifique então a democracia participativa com fim de depurar a fracassada representativa. Com participação difusa e despersonalizada, que se ressalte! É o povo discutindo e exalando seus anseios nas assembléias de rua, nos auditórios, à porta das instituições públicas de controle social. É fiscalizando e auditando. É boicote a produtos e serviços inidôneos. É a extinção de cargo público de confiança – fonte de corrupção. É um largo canal público aberto a denúncias de peculato, estelionato eleitoral, improbidade administrativa... e por aí afora. É cobrança de celeridade processual, considerando que justiça tardia é injustiça. É o rogo por moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e economicidade administrativas. Enfim, é o povo exercendo a soberania originária.

Até porque a história deste estado atesta que o caminho de mão única é via movimentos populares revolucionários pacíficos, desarmados, inteligentes (como o Movimento Social contra a Criminalidade e Corrupção – MSCC), valendo-se dos instrumentos ofertados pela democracia e ordem jurídica de controle social, com fim de mudança brusca e profunda na estrutura social, para regaste dos tradicionais valores sociais, cidadania, eqüidade, paz e justiça social. E que seja de âmbito contínuo, uma vez que a brigada que destituiu Divaldo Suruagy em nada resultou: sequer houve mudança social – até piorou. Trocaram-se seis por meia-dúzia. Lamentável, não?!!
No tocante à auditoria fruto do rompante quixotesco do presidente da OAB, considero-a minguada e antiética, uma vez que essa entidade carece de capacidade processual para ação judicial ajusante, e em não detectando o que a sociedade já tanto sabe, a OAB tem dever de atestar idoneidade aos indiciados, pois não há auditagem de meio-termo – e isso é perigoso. Além de ser ato isolado da presidência, à revelia da classe advocatícia, que não foi consultada. E tem mais! Essa presidência pôs-se arbitrária ao negar decisão unânime da sociedade para tal convocada – o que macula a imagem dessa honrosa instituição que tanto lutou para construir o Estado Democrático de Direito.

Quanto à atuação do Ministério Público na operação Taturana, declaro que os promotores Jamil Barbosa e Marluce Falcão são simpáticos e elegantes, e que esta, nas declarações ao fórum do MSCC, apesar de eloqüente, terna, espírito que exala permissividade, empatia e doçura angelical, não me demoveu do juízo da incapacidade investigatória do MP, que levara dois anos para detectar indícios que, de tão ostensivos, punham-se “escancarados”, segundo o superintendente da PF, ou que “saltavam aos olhos”, propalara Dr. Mendes de Barros. Tomara que a omissão do procurador-geral, que não precisa ser provocado para demandar inquérito/ação civil pública (dados os princípios da Oficialidade e Verdade Sabida), não seja criminosa, por prevaricação, como insinuou o jornal Extra em uma das últimas edições; e que, conforme reiterou o procurador Sérgio Jucá, (oxalá!) essa instituição não seja “governista”, ou seja, clientelista, conivente e tendenciosa; e que se acabe a indecência de, para assunção a cargo de procurador-geral ou de titular do Tribunal de Justiça, se suscitar aval do chefe do Executivo – isso é independência?!

Por fim, a sociedade aguardou, por demais, soluções. É hora de ação! Senão, o que será de nós, cidadãos?!!!

Representação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO.









O MOVIMETO SOCIAL CONTRA A CRIMINALIDADE EM ALAGOAS, composto pelas entidades abaixo assinadas, tendo em vista os fatos trazidos à baila pela operação policial denominada “Taturana” cujo escopo é investigar o desvio de verba na Assembléia Legislativa de Alagoas, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente


R E P R E S E N T A Ç Ã O


Com base nos artigos 1º a 3º, 5º, 6º, 23, II, 37, parágrafo 6o, 127 a 129, 196 a 198 da Constituição Federal para que o Ministério Público Federal tome as providências necessárias visando ao afastamento de toda a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa até que se conclua a investigação criminal, à luz dos fatos e fundamentos a seguir delineados.


1. S I N O P S E F Á T I C A

Nos últimos meses, o Estado de Alagoas recebeu mais uma operação da Polícia Federal, codinominada de “Operação Taturana”. As investigações deslindaram que, em cinco anos, foram desviados cerca de R$ 200 milhões da Assembléia Legislativa. Como conseqüência dessas investigações, até o momento, foram indiciados o presidente da Mesa Diretora da Assembléia, Antônio Albuquerque e outros quatro deputados que compõem a mesa diretora - Dudu Albuquerque, Cícero Amélio, Nelito Gomes e Edval Gaia Filho.
Além deles, foram indiciados também os deputados Cícero Ferro, Arthur Lira, Isnaldo Bulhões e Maurício Tavares. O inquérito traz fatos que envolvem os deputados, além de empresários, ex-parlamentares e funcionários de bancos detidos na operação, a crimes como peculato, formação de quadrilha, crime contra a ordem tributária, crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
À vista desse fato, formulou-se requerimento em que se pleiteava afastamento da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa até o fim das investigações da Operação Taturana. Entrementes, tal pleito fora desacolhido pelo Plenário da Assembléia Legislativa e, à fundamentação de “conflito de informações” e por estar, segundo esse órgão, em desacordo com o Regimento Interno do Legislativo e com a Constituição Federal, o requerimento de afastamento da Mesa Diretora acabou sendo arquivado.


2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO


2.1. Da Preservação da Neutralidade da Investigação Criminal

A primeira altercação a qual submetemos ao crivo de Vossa Excelência diz respeito ao comprometimento da atual Mesa Diretora da Assembléia Legislativa com o(s) crime(s) apurado(s) na operação “taturana”, porquanto a Polícia Federal indiciou, além do Presidente da Mesa Diretora da Assembléia, o Deputado Antônio Albuquerque, outros quatro deputados que a compõem - Dudu Albuquerque, Cícero Amélio, Nelito Gomes e Edval Gaia Filho.
Ora, Vossa Excelência haverá de concordar que exatamente nessa medida, a manutenção dos sobreditos deputados estaduais à frente da Assembléia Legislativa poderá impor à investigação criminal percalços, uma vez que será á Mesa Diretora que se requisitarão informações, solicitarão documentos, dentre outras diligências relevantes à elucidação dos fatos consignados no inquérito policial, de tal sorte que a permanência da presente Mesa Diretora poderá perturbar a livre e equilibrada investigação criminal.
Recomenda-se, em situação como esta, que àqueles que tenham acesso a informações privilegiadas e que estejam sendo investigados – com justeza, o que temos no caso em relevo – seja pespegada a medida acautelatória de afastamento, ainda mais quando tais agentes possam influenciar nessa investigação.
Nesse sentido, confira-se proeminente lição do Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Dr. Alexandre Sikinowiski Saltz, nestas palavras:

[...] a medida será necessária à instrução processual quando houver a possibilidade de que o agente público - em permanecendo no cargo - possa deturpar a instrução do feito, seja pelo livre acesso que continuará tendo às provas, seja pela possibilidade de influenciar testemunhas, via de regra funcionários subalternos que, por temor, nada falarão contra seus superiores.[1]

Admitir o contrário, é o que nos parece, isto é, permitir que os investigados continuem à frente de órgão cujas informações que possam por ele serem prestadas serão de vital importância ao desenlace dos fatos contidos no inquérito, não seria razoável, à vista do evidente interesse que os deputados supracitados têm em assistir a um desfecho que lhes seja favorável, o que compromete, inteiramente, suas atuações frente à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Não se venha falar aqui em arrosto ao valoroso princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que tal proposição encontra guarida em nossa ordem jurídica, porquanto, mutatis mutandis, vale-se do mesmo embasamento que suscita, no campo penal, a decretação da prisão preventiva, isto é, a garantia da ordem pública, bem como na conveniência da instrução criminal.

Com efeito, Excelência, a presente medida se justifica dado o poder político que cada um dos deputados estaduais indiciados possuem, sendo possibilidade concreta a de os mesmos interferirem na marcha da investigação criminal, ainda mais se estiverem à frente da Mesa Diretora.

Esse, aliás, é entendimento presente em nossas Cortes, como, v.g., o esboçado no julgamento da MC 6239 no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, cuja decisão restou assim ementada:
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DO OBJETO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - LEI DE IMPROBIDADE - AFASTAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS - POSSIBILIDADE - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PISO - INOCORRÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
1) Não há que se falar em perda do objeto recursal, vez que o afastamento dos agentes políticos de seus mandatos deu-se em virtude de possíveis óbices que estes poderiam causar à instrução processual, não possuindo a presente medida, relação com a votação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Espírito Santo.
2) Pela análise da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), tem-se a possibilidade de afastamento de agente público que exerça mandato eletivo, conforme interpretação dos art. 20 e 2º da referida lei, que encontra respaldo, inclusive, em posicionamentos do STJ.
3) O simples indeferimento de liminar nos autos da medida cautelar na ADIN nº 2.797, que pretende suspender os efeitos da Lei nº 10.628/02, não gera efeito vinculante, por tratar-se de decisão isolada do relator, sujeita ainda à decisão definitiva do Pleno do STF. Assim sendo, é de se adotar o posicionamento dos Tribunais Superiores e do Supremo, no sentido de que a prerrogativa de foro restringe-se aos processos criminais, o que não representa o caso dos autos.
4) Negado provimento ao recurso. (fls. 47/78)

De outra banda, dimanou, mais tarde, já em fase de Recurso Especial (Resp 604832-ES), em parecer ofertado pela DD. Procuradoria-Geral da República, ementa mui semelhante ao entendimento acima expendido se engendrou, nestas palavras:
EMENTA. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DEPUTADO ESTADUAL. AFASTAMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
1. O instituto do afastamento do cargo ou função previsto na Lei 8.429/92 pode ser utilizado em toda a fase da instrução processual.
2. Identificada a real possibilidade de que agentes políticos, aproveitando-se de seus cargos, embaracem a apuração de fatos gravíssimos descritos em ação de improbidade, tal fato justifica a manutenção do afastamento. Há que prevalecer o interesse público em ver devidamente apurado atos que importam em lesão patrimonial ao erário, bem como aos princípios administrativos da moralidade e legalidade
3. É possível a interrupção do afastamento do agente político para instrução processual quando cessadas as causas ensejadoras da medida cautelar.
4. Pelo improvimento do recurso especial.

Destarte, não o que se debater quanto à possibilidade jurídica da adoção da medida ora pleiteada, nem tampouco deixar de perceber que a destituição da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa é medida que se impõe, gozando o referido pleito de sustentação popular já que o mesmo vem lavrado por diversas entidades da sociedade civil.

2.2 Da Proteção ao Estado Democrático de Direito.
Os fatos trazidos à baila na Operação Taturana desvelam um grande ferida presente não em nosso Estado, mas também em todo o País. Referimo-nos à corrupção, que tem solapado a esperança de assistirmos à construção de um Brasil menos injusto. É que as somas vultosas que somem do erário público pela prática da corrupção é um óbice quase intransponível ao investimento em setores como educação, saúde, ciência, tecnologia etc.
Exatamente nessa medida, a corrupção, juntamente com a concentração de riquezas e a insensibilidade de nossas classes dominantes, são instrumentos que ajudam a tornar inexeqüível o principal desiderato do Estado Democrático de Direito engendrado em nossa Carta Política de 1988, a saber: “ [...] um Estado humanista de fundo igualitário, que supõe a superação de conflitos [...]”[2].
Ora, Vossa Excelência, o desenlace da Operação Taturana interessa á sociedade alagoana. Noutras palavras, a responsabilização civil e criminal dos que desviaram milhões de reais dos cofres públicos é deve ser o elemento norteador da ação desse Parquet e uma bandeira de luta das entidades que formam a sociedade civil.
Destarte, pugnar pala marcha sem sobressaltos e interferências externas do inquérito policial e, mais tarde, da ação penal, é rechaçar a corrupção e, em primeiríssima análise, salvaguardar o Estado Democrático de Direito.


D O P E D I D O

Diante do exposto, considerando que as entidades subscritoras desta representam significativa parcela de nossa população que não tolera mais o ambiente de impunidade que sempre cercou os ilícitos cometidos por nossas elites, é a presente para requerer ao Ministério Público Federal sejam tomadas as providências cabíveis ao imediato afastamento de toda Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.


Neste termos,
Pede Deferimento.

Maceió, 08 de janeiro de 2008.


Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (SINPOFAL)
Sindicato dos Policiais Rodoviários (SINDPRF)
Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e MPU (SINDJUS),
Sindicato dos Urbanitários,
Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINDPREV),
Sindicato dos Servidores Públicos de São Miguel dos Campos (SIMESC).
Sindicato dos Médicos
Sindicato dos Taxistas
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Marcha Mundial das Mulheres.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAL).
Ordem de Advogado do Brasil - AL
[1] SALTZ, Alexandre Sikinowiski Saltz. In Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul. 1995, p. 250.
[2] SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2005.

CONVITE

O MSCC – Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC) convida para reunião:

dia: 14.01.2008 (segunda-feira)

hora: 15 horas

local: Sindicato dos Policiais Federais (Av. Walter Ananias, 990 - Jaraguá - Telefone: 3337-0198)

Em discussão: a mobilização popular como meio indispensável ao aprofundamento das investigações da Polícia Federal e a punição dos criminosos flagrados pela Operação Taturana.

Mais informações: 82-8833.0904 / 8849.1362 / 9989.9131

Maceió, 8 de janeiro de 2008.

MSCC

Sindicatos rejeitam participação em auditoria na Assembléia Legislativa

Nenhum dos sindicatos que participaram da reunião ocorrida hoje pela manhã na OAB — Seccional Alagoas, aceitou fazer parte da comissão que irá acompanhar a auditoria interna na Assembléia Legislativa de Alagoas. Para muitas lideranças, a auditória nos termos propostos pela ALE não passa de subterfúgio para desviar o foco das investigações desencadeadas pela Polícia Federal.

"Somos contra essa auditória, porque todos os documentos já estão com a Polícia Federal. O que temos que fazer agora é cumprir a lei e cobrar a punição dos culpados", afirmou Cícero Loureço, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINDPREV).
Punição, aliás, foi uma das palavras mais citadas pelas personalidades presentes, juntamente com termos como "mobilização" e "pressão popular"."A saída para tudo isso passa pela articulação da sociedade, inclusive em âmbito nacional", defendeu Lenilda Lima, vice-Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas.

Postura parecida foi defendida pelo procurador de Justiça Sérgio Jucá. "A população tem que se mobilizar contra esses ladrões dos cofres públicos. Não temos que participar de comissão nenhuma para acompanhar auditoria. Isso seria fazer pacto com o diabo". O diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Alagoas (SINDJUS), Marcus Robson Filho, também é da mesma opinião. "Essa auditória é uma questão que nasce morta, porque não temos como auditorar nada com essa mesa diretora que aí está".
O dirigente sindical adiantou que já está pronto o requerimento ao Ministério Público Federal pedindo o afastamento da mesa diretora da ALE. "Dentro de alguns dias, uma comitiva irá fazer o protocolo do documento na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em Recife. O documento será assinado pelos sindicatos e demais entidades que compõem o Movimento Social Contra a Criminalidade emAlagoas (MSCC),criado semana passada para acompanhar as investigações da PF.

Engodo
Classificada como mais uma manobra do atual presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Albuquerque, a proposta de auditoria só obteve o apoio do presidente da OAB, Omar Coelho. "Não cabe a gente fazer nenhum juízo de valor; cada um faz sua defesa, e à Justiça cabe julgar", disse, acrescentando que a ALE vem sendo "complacente" com as solicitações da Ordem e que os movimentos sociais deveriam aproveita a oportunidade para ter acesso a documentos que há muito tempo a sociedade anseia conhecer .

O discurso de Omar Coelho, entretanto, não convenceu. Jarede Viana, coordenadora estadual da Marcha Mundial das Mulheres, disse ver a proposta como uma armadilha "Não devemos partir para esse engodo proposto pelo presidente da Assembléia Legislativa". Nivaldo Miranda, presidente do Partido Popular Socialista (PPS) em Alagoas também se posicionou contra a auditoria. "A principal bandeira no momento é o afastamento da mesa diretora".

Todavia, para o sociólogo Cícero Albuquerque, a questão vai mais além e passa por mudanças no âmbito das investigações. "Temos que exigir a federalização do crime organizado, inclusive do crime de mando, que tem na Assembléia [Legislativa] um ponto de apoio". Por outro lado, Sérgio Papini, presidente da Associação Comercial de Maceió, defendeu a necessidade de as investigações irem além da Assembléia Legislativa. "É importante avançar em todos os poderes", salientou.

Para o empresário Luiz Marques, também presente na reunião, existe uma apatia em relação à punição dos envolvidos na Operação Taturana. "Tenho visto muita retórica e pouca ação. O que há é uma submissão, subserviência e medo, pois a lei que impera nesse Estado é a lei da intimidação". Afirmou ainda que atualmente a população não acredita na punição dos envolvidos. "A descrença do povo de Alagoas não tem precedente", arrematou.

Sindicato, personalidades e intelectuais criam movimento contra a criminalidade em Alagoas

Maceió, 04.01.2008

Em reunião ocorrida ontem na sede do Sindicato dos Policiais Federais de Alagoas (SINPOFAL), lideranças sociais, intelectuais e personalidades políticas criaram o Movimento Social Contra a Criminalidade em Alagoas (MSCC). O objetivo é acompanhar as ações decorrentes da “Operação Taturana”, desencadeada pela Polícia Federal no último mês de dezembro. O grupo pretende pressionar os poderes públicos e mobilizar a sociedade para que os crimes apontados pela PF não fiquem impunes.

Como ação previa, já ficou deliberado que o MSCC irá ingressar com representação no Ministério Público Federal requerendo o afastamento dos membros da Mesa Diretora Assembléia Legislativa apontados pela PF como integrantes da organização criminosa que desviou mais de R$ 200 milhões do erário.

O grupo pretende ainda agendar audiência com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília, para tratar da questão. Além disso, também haverá agendamentos de visitas ao Tribunal de Justiça de Alagoas e ao Tribunal Regional Federal. “Queremos que as investigações sejam aprofundadas, e os culpados, punidos”, diz Jorge Venerando, presidente do SINPOFAL.

Posição semelhante tem o professor e sociólogo Cícero Albuquerque. “Paira na sociedade aquele sentimento de impunidade, uma vez que criminosos como os envolvidos na Operação Gabiru continuam soltos. Precisamos mobilizar os movimentos sociais e cobrar das autoridades um enfrentamento mais duro ao crime organizado”.

A pressão popular também foi o ponto principal defendida por Girlene Lázaro, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEAL). Para ela, o grupo que criou o MSCC tem que ser ampliado, por meio de convites aos demais integrantes da sociedade civil organizada. “Estamos vivendo um momento ímpar em nosso Estado. Precisamos mobilizar mais entidades para não deixarmos esse momento passar em vão”, enfatizou.

Nessa mesma linha, Gilberto Irineu, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, reforçou a necessidade de ampliação do movimento popular e acrescentou que a Ordem de Advogado do Brasil, há algum tempo, possui o mapa do crime organizado em Alagoas. “Já entregamos, inclusive, cópia à Polícia Federal”.

Após mais de três horas de debates e deliberações, ficaram estabelecidos alguns encaminhamentos. Além das visitas já citadas, o grupo decidiu pela organização de ato público, em data ainda a ser definida, e pela confecção de nota pública a ser veiculada na imprensa e em todo meio de comunicação possível. Ficou marcada nova reunião para o próximo dia 9, às 16 horas, no auditório da OAB, para a qual serão convidadas outras entidades e personalidades públicas que vêm se preocupando em discutir os problemas sociais ema Alagoas.

Além das personalidades e sindicatos já citados, vem participando das reuniões do recém criado MSCC o Sindicato dos Policiais Rodoviários (SINDPRF) o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e MPU (SINDJUS), o Sindicato dos Urbanitários, o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (SINDPREV), o Sindicato dos Servidores Públicos de São Miguel dos Campos (SIMESC), o Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Taxistas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Marcha Mundial das Mulheres e o vereador Thomaz Beltrão.