Manifesto

SÓ UMA REVOLUÇÃO SOCIAL RESGATARÁ A ORDEM EM ALAGOAS

Por DENIS ROCHA



Inicialmente, esclareço que não sou advogado, como se veiculou, apesar de, por sete vezes, ao longo de dezoito anos, ter cursado Direito em diversas faculdades. Preferi o autodidatismo – é bem mais produtivo. Como médico-cardiologista humanista e educador voluntário atuava, gratuitamente, na periferia de Maceió. Doença e risco de violência fizeram-me sustá-las. Auditor federal aposentado. De vida simples e reclusa, livre-pensante e ideólogo, dedico-me à Filosofia, pesquisas científicas e sociais, artes plásticas e a escrever livros e textos – é do que mais gosto e o que a frágil saúde me permite.

A violência e a corrupção em Alagoas se vinculam e são multicausais, afirmo. Advêm desde fatores supranacionais, como a globalização, que gera desemprego estrutural, homogeneização de valores vis, tal qual o consumismo desmedido, farta tecnologia bélica, transporte e comunicação mais hábeis para o crime, dinheiro virtual, mais fácil de subtrair-se; a nacionais, regionais e históricos, qual a perversa e iníqua política de exploração latifundiária açucareira. Como agravante, Estado e Política se dependem.

Esta e Ética, porém, não condizem de fato.

Daí, fortaleça-se o controle social, decerto sucumbirão tais cancros epidêmicos: os fatos apontam. Controle social são ações diretas e indiretas que visam a coibir ou prevenir desvios de conduta. Para tal, o aparelho estatal se posta inócuo; as instituições de controle social, ineptas. Há clientelismo, medo, conivência, que fomentam a impunidade, então senso-comum: e isso reflete na microestrutura social (submundo dos párias)!! E é o cidadão honesto e pacato quem paga a conta – por vezes com a própria vida!!! Donde, basta se combaterem as mazelas da macroestrutura social para a cultura ascendente de violência e a impunidade despencarem, ruírem.

Até porque o capenga controle social deste estado é classista e seletivo. A força policial, que detém o monopólio legítimo da violência, sistematiza-se, tão-somente, para os crimes de rua. O sistema penal volta-se para o pobre: sem renda, educação, saúde, dignidade ou acesso ao Judiciário. É a criminalização da pobreza. A rigor, rico não se encarcera. Assim, edifica-se o Estado Penal em detrimento do Estado Social.

Há profunda descrença social. Mudança radical nos valores, hábitos e costumes das pessoas, devido à violência. Há desordem, desarmonia e desequilíbrio social. O povo começa a fazer “justiça” com mãos próprias. Conselhos classistas e colegiados populares não funcionam. Há corporativismo, vaidade e politicagem. Os Poderes, no pedestal, negam arrego à dor do povo que clama por Paz e Justiça Social. Basta de tanto padecer!!

Enquanto isso, a democracia semidireta se aperfeiçoa, o poder descentraliza-se. Mas, apenas no âmbito formal, haja vista materialmente estar um desastre. E não há outro regime político legítimo opcional. Daí, resta-nos lapidá-la. Que se solidifique então a democracia participativa com fim de depurar a fracassada representativa. Com participação difusa e despersonalizada, que se ressalte! É o povo discutindo e exalando seus anseios nas assembléias de rua, nos auditórios, à porta das instituições públicas de controle social. É fiscalizando e auditando. É boicote a produtos e serviços inidôneos. É a extinção de cargo público de confiança – fonte de corrupção. É um largo canal público aberto a denúncias de peculato, estelionato eleitoral, improbidade administrativa... e por aí afora. É cobrança de celeridade processual, considerando que justiça tardia é injustiça. É o rogo por moralidade, legalidade, publicidade, eficiência e economicidade administrativas. Enfim, é o povo exercendo a soberania originária.

Até porque a história deste estado atesta que o caminho de mão única é via movimentos populares revolucionários pacíficos, desarmados, inteligentes (como o Movimento Social contra a Criminalidade e Corrupção – MSCC), valendo-se dos instrumentos ofertados pela democracia e ordem jurídica de controle social, com fim de mudança brusca e profunda na estrutura social, para regaste dos tradicionais valores sociais, cidadania, eqüidade, paz e justiça social. E que seja de âmbito contínuo, uma vez que a brigada que destituiu Divaldo Suruagy em nada resultou: sequer houve mudança social – até piorou. Trocaram-se seis por meia-dúzia. Lamentável, não?!!
No tocante à auditoria fruto do rompante quixotesco do presidente da OAB, considero-a minguada e antiética, uma vez que essa entidade carece de capacidade processual para ação judicial ajusante, e em não detectando o que a sociedade já tanto sabe, a OAB tem dever de atestar idoneidade aos indiciados, pois não há auditagem de meio-termo – e isso é perigoso. Além de ser ato isolado da presidência, à revelia da classe advocatícia, que não foi consultada. E tem mais! Essa presidência pôs-se arbitrária ao negar decisão unânime da sociedade para tal convocada – o que macula a imagem dessa honrosa instituição que tanto lutou para construir o Estado Democrático de Direito.

Quanto à atuação do Ministério Público na operação Taturana, declaro que os promotores Jamil Barbosa e Marluce Falcão são simpáticos e elegantes, e que esta, nas declarações ao fórum do MSCC, apesar de eloqüente, terna, espírito que exala permissividade, empatia e doçura angelical, não me demoveu do juízo da incapacidade investigatória do MP, que levara dois anos para detectar indícios que, de tão ostensivos, punham-se “escancarados”, segundo o superintendente da PF, ou que “saltavam aos olhos”, propalara Dr. Mendes de Barros. Tomara que a omissão do procurador-geral, que não precisa ser provocado para demandar inquérito/ação civil pública (dados os princípios da Oficialidade e Verdade Sabida), não seja criminosa, por prevaricação, como insinuou o jornal Extra em uma das últimas edições; e que, conforme reiterou o procurador Sérgio Jucá, (oxalá!) essa instituição não seja “governista”, ou seja, clientelista, conivente e tendenciosa; e que se acabe a indecência de, para assunção a cargo de procurador-geral ou de titular do Tribunal de Justiça, se suscitar aval do chefe do Executivo – isso é independência?!

Por fim, a sociedade aguardou, por demais, soluções. É hora de ação! Senão, o que será de nós, cidadãos?!!!